| Projeto: |
|
PL 741 24/12/2002 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-741/2002
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0741-2002 |
| Promulgação: |
|
LEI 13.510 de 10/01/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
|
"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE MUNICIPALIZAÇÃO, A SER PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
|
CREDITO ESPECIAL / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE MUNICIPALIZACAO / MUNICIPALIZACAO / PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SERVIDOR DA SAUDE / SERVIDOR ESTADUAL / SISTEMA UNICO DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 24/12/2002 | Encaminhado em 07/01/2003 | | LEG3 | Recebido em 07/01/2003 | Encaminhado em 21/01/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2003 | Encaminhado em 29/01/2003 | | GV47 | Recebido em 29/01/2003 | Encaminhado em 03/02/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 03/02/2003 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 13 em 26/12/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 230, Legislatura 13 em 29/12/2002
|
| Encaminhamento: |
|
Tramitação em regime de urgência, recebido em 20/12/2002 atraves do(a) OF ATL 796/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 741/02 (gratificação de municipalização), atraves do Documento Recebido nro. 910/2002
Oficio CMSP 808/2002 de 30/12/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
10/01/2003. Motivo: PROMULGADO |