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Projeto:   PL 739   13/11/2019  (ver documento)
Processo:   01-739/2019
Justificativa:   ver documento JPL0739-2019
Carta de lei:   ver documento CPL0739-2019
ver documento CPLP0739-2019
Promulgação:   LEI  17.445 de 27/08/2020    (ver documento)
Promovente:   Reis
Ementa:   ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 14.485/07, INCLUINDO-LHE O DIA DO PATRONO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL, LUIZ GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO PATRONO DA ABOLICAO DA ESCRAVIDAO NO BRASIL, LUIS GAMA / ESCRAVIDAO / ESCRAVO / EVENTOS / HOMENAGEM / IGUALDADE / LEI 14.485/2007 / LUIS GAMA / NEGRO / PATRONO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS2446-2019
ver documento EDUC0063-2020
ver documento FIN0390-2020
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 05/11/2019  Encaminhado em 14/11/2019
PROC-CMSP  Recebido em 14/11/2019  Encaminhado em 18/11/2019
CCJ  Recebido em 19/11/2019  Encaminhado em 17/12/2019
EDUC  Recebido em 18/12/2019  Encaminhado em 10/03/2020
FIN  Recebido em 10/03/2020  Encaminhado em 27/07/2020
SGP12  Recebido em 27/07/2020  Encaminhado em 27/07/2020
SGP23  Recebido em 27/07/2020  Encaminhado em 31/08/2021
ARQUIVO  Recebido em 03/09/2021 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 29/07/2020
Encaminhamento:   Oficio CMSP 710/2020 de 30/07/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0016137-1
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/08/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0016137-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 633/2020
Oficio CMSP 903/2020 de 28/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0019882-8
Encerramento:   31/08/2021. Motivo: PROMULGADO


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