| Projeto: |
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PL 729 30/09/2024 (ver documento) |
| Processo: |
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01-729/2024
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0729-2024 |
| Promulgação: |
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LEI 18.220 de 27/12/2024 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 |
| Anexos: |
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ver documento PL0729-2024-ANEXOS1A5
ver documento PL0729-2024-ANEXO1-DEMONSTRATIVOS-GERAIS
ver documento PL0729-2024-ANEXO2-PREVISAO-RECEITAS
ver documento PL0729-2024-ANEXO3-FIXACAO-DESPESAS
ver documento PL0729-2024-ANEXO4-DIVIDA-PUBLICA
ver documento PL0729-2024-ANEXO5-ORC-INVEST-EMPR-NAO-DEPENDENTES
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| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / DESPESA / ORCAMENTO ( 2025 ) / ORGAOS MUNICIPAIS / PMSP / PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL / RECEITA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento FINS1405-2024
ver documento FINS1532-2024
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| Emendas: |
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ver documento EPL0729-2024-1A3614
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| Veto: |
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ver documento VEPL0729-2024
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/09/2024 | Encaminhado em 01/10/2024 | | FIN | Recebido em 01/10/2024 | Encaminhado em 05/12/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/12/2024 | Encaminhado em 05/12/2024 | | FIN | Recebido em 06/12/2024 | Encaminhado em 13/01/2025 | | SGP21 | Recebido em 13/01/2025 | Encaminhado em 13/01/2025 | | SGP23 | Recebido em 13/01/2025 | Encaminhado em 13/01/2025 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/01/2025 | Encaminhado em 05/02/2025 | | PRESID | Recebido em 05/02/2025 | Encaminhado em 05/02/2025 | | SGP12 | Recebido em 29/03/2026 | Encaminhado em 15/04/2026 | | SGP21 | Recebido em 15/04/2026 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 240, Legislatura 18 em 03/12/2024
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 251, Legislatura 18 em 20/12/2024
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 567/2024 de 18/10/2024 CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE, enviado para -, , em atenção ao requerido pela douta comissão de finanças e or çamento, encaminho a vossa excelência convite no qual convid a o secretrio municipal da fazenda para participar da audiên cia pública semipresencial que ocorrer no dia 30/10/2024 (qu
Oficio CMSP 568/2024 de 18/10/2024 CONVITE PARA AUTORIDADE, enviado para -, , em atenção ao requerido pela douta comissão de finanças e or çamento, encaminho convite no qual convida vossa excelência para participar da audiência pública semipresencial que ocor rer no dia 30/10/2024 (quarta-feira) às 10h00, de forma pres
Oficio CMSP 569/2024 de 23/10/2024 CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE, enviado para -, , em atenção ao requerido pela douta comissão de finanças e or çamento, encaminho a vossa excelência o convite nº 80/2024 n o qual convida o secretrio municipal de habitação, o respons vel pelo fundo municipal de habitação e o diretor-presidente
Oficio CMSP 914/2024 de 20/12/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0046990-0
Veto Parcial, recebido em 06/01/2025 atraves do(a) 6510.2024/0046990-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 18/2025
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| Encerramento: |
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27/12/2024. Motivo: PROMULGADO |