| Projeto: |
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PL 72 03/03/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-72/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0072-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0072-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.812 de 01/02/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAMPANHA EDUCATIVA / CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTACAO, CONSCIENTIZACAO, PREVENCAO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / DENGUE / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / FEBRE CHIKUNGUNYA / MOSQUITO / ODM6 / ORIENTACAO / PREVENCAO / ZIKA ( DOENCA ) |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0854-2016
ver documento Conj1170-2016
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0072-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/03/2016 | Encaminhado em 07/03/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/03/2016 | Encaminhado em 16/03/2016 | | CCJ | Recebido em 16/03/2016 | Encaminhado em 01/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 07/06/2016 | Encaminhado em 07/06/2016 | | SGP12 | Recebido em 14/06/2016 | Encaminhado em 14/06/2016 | | CCJ | Recebido em 14/06/2016 | Encaminhado em 14/06/2016 | | ADM | Recebido em 15/06/2016 | Encaminhado em 21/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 23/06/2016 | | SGP12 | Recebido em 01/07/2016 | Encaminhado em 01/07/2016 | | SGP21 | Recebido em 13/07/2016 | Encaminhado em 15/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 11/01/2018 | | CCJ | Recebido em 11/01/2018 | Encaminhado em 16/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 24/01/2018 | Encaminhado em 24/01/2018 | | SGP23 | Recebido em 24/01/2018 | Encaminhado em 02/02/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 365, Legislatura 16 em 21/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1934/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/02/2018. Motivo: PROMULGADO |