| Projeto: |
|
PL 719 08/10/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-719/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0719-2013 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0719-2013
|
| Promulgação: |
|
LEI 15.969 de 14/02/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
|
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CEDER OS DIREITOS CREDITÓRIOS PREVISTOS NO INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 14.934, DE 18 DE JUNHO DE 2009 |
| Assunto: |
|
ABASTECIMENTO DE AGUA / ATIVO FINANCEIRO / AUTORIZACAO / CAPTACAO DE RECURSOS / CESSAO / COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS / CREDITOS / DESTINACAO / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA / INVESTIMENTO / LEI 14.934/2009 / MERCADO FINANCEIRO / NEGOCIACAO / OPERACAO FINANCEIRA / PERCENTAGEM / PMSP / RECEITA / SABESP / SANEAMENTO BASICO |
| Comis. desig.: |
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just2447-2013
ver documento Conj2781-2013
ver documento Justrf0031-2014
|
| Emendas: |
|
ver documento Epl0719-2013AMatarazzo
ver documento Epl0719-2013LBenko
ver documento Epl0719-2013
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 08/10/2013 | Encaminhado em 09/10/2013 | | PESQUISA | Recebido em 09/10/2013 | Encaminhado em 14/10/2013 | | CCJ | Recebido em 14/10/2013 | Encaminhado em 07/11/2013 | | URB | Recebido em 08/11/2013 | Encaminhado em 17/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 17/12/2013 | Encaminhado em 17/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 18/12/2013 | Encaminhado em 10/01/2014 | | CCJ | Recebido em 10/01/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | | SGP21 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 10/02/2014 | | SGP23 | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 17/02/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 17/02/2014 | Encaminhado em 10/03/2014 | | DOCUMENTA | Recebido em 11/03/2014 | Encaminhado em 11/03/2014 | | SGP12 | Recebido em 11/03/2014 | Encaminhado em 12/03/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 20/03/2014 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 71, Legislatura 16 em 11/12/2013
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 16 em 17/12/2013
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 101, Legislatura 16 em 06/02/2014
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 513/2013 de 24/10/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 22/11/2013 atraves do(a) OF ATL 423/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 719/13, atraves do Documento Recebido nro. 819/2013
Oficio CMSP 108/2014 de 06/02/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
14/02/2014. Motivo: PROMULGADO |