| Projeto: |
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PL 713 10/12/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-713/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0713-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0713-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.414 de 01/04/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG, COM PLANO DE CARREIRA, REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES DE ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO, NAS DISCIPLINAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, INSTITUÍDO PELA LEI 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E TRANSFERE OS CARGOS PROVIDOS DE ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, DISCIPLINA DE GEOLOGIA, DO QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - QAA, CRIADO PELA LEI 16.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, PARA O QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA , ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG; ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 16.119, DE 2015 |
| Assunto: |
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ADICIONAL DA SEXTA PARTE / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO / AFASTAMENTO / AGRONOMIA / ALTERACAO / ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL / APOSENTADO / ARQUITETO / ARQUITETURA / AUMENTO / AVALIACAO DE DESEMPENHO / CARGO / CARGO DE CONFIANCA / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / COMISSAO ESPECIAL / COMPETENCIA / CONCURSO PUBLICO / CONTRATACAO / CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA / CRIACAO / DENOMINACAO / ENGENHARIA / ENGENHEIRO / ENGENHEIRO AGRONOMO / ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO / ESTABILIDADE ( DIREITO TRABALHISTA ) / ESTAGIO PROBATORIO / GEOLOGIA / GEOLOGO / GRATIFICACAO DE GABINETE / GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE / INGRESSO / JORNADA DE TRABALHO / LEI 14.591/2007 / LEI 16.119/2015 / LEI 16.414/2016 / MANUTENCAO / OPCAO / PENSIONISTA / PLANO DE CARREIRA / PLANTAO / PROFISSIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROMOCAO / QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA / QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR / QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO / REENQUADRAMENTO / REESTRUTURACAO / REMUNERACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL / SERVIDOR APOSENTADO / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / SUBSIDIO COMPLEMENTAR / TRANSFERENCIA / TRANSFORMACAO / VANTAGEM PESSOAL / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0047-2016
ver documento Conj0161-2016
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0713-2015-1NRodolfo-1Votacao
ver documento spl0713-2015-1NRodolfo-2Votacao
ver documento spl0713-2015-2ANomura-2Votacao
ver documento spl0713-2015-3LGoverno-2Votacao
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| Emendas: |
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ver documento Epl0713-2015-1a14
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/12/2015 | Encaminhado em 11/12/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/12/2015 | Encaminhado em 11/12/2015 | | CCJ | Recebido em 14/12/2015 | Encaminhado em 18/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2015 | Encaminhado em 11/02/2016 | | SGP12 | Recebido em 12/02/2016 | Encaminhado em 12/02/2016 | | CCJ | Recebido em 12/02/2016 | Encaminhado em 23/02/2016 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2016 | Encaminhado em 23/02/2016 | | CCJ | Recebido em 26/02/2016 | Encaminhado em 26/02/2016 | | ADM | Recebido em 26/02/2016 | Encaminhado em 02/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2016 | Encaminhado em 03/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 03/03/2016 | Encaminhado em 08/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 09/03/2016 | Encaminhado em 06/04/2016 | | SGP23 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 08/04/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 11/04/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 315, Legislatura 16 em 15/03/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 322, Legislatura 16 em 29/03/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 879/2016 de 30/03/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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01/04/2016. Motivo: PROMULGADO |