| Projeto: |
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PL 698 08/12/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-698/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0698-2015 |
| Promovente: |
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Reis / João Ananias |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 11.123 DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APLICATIVO MOVEL / CADASTRO / CONSELHO TUTELAR / ELEICAO / ELEITOR / INTERNET / JUSTICA ELEITORAL / LEI 11.123/1991 / PRAZO / REGULAMENTACAO / VOTACAO ELETRONICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0435-2017
ver documento Adm0485-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/12/2015 | Encaminhado em 09/12/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/12/2015 | Encaminhado em 02/02/2016 | | CCJ | Recebido em 02/02/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | CCJ | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 15/05/2017 | | ADM | Recebido em 15/05/2017 | Encaminhado em 03/05/2018 | | SAUDE | Recebido em 03/05/2018 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2023 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2023 | Encaminhado em 13/02/2023 | | SAUDE | Recebido em 27/04/2023 | |
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