| Projeto: |
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PL 689 10/10/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-689/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0689-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.900 de 06/02/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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José Ferreira (zelão) |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA ACOMPANHANTE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS CASA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHANTE / ESTUDANTE / GRATUIDADE / ISENCAO / PAGAMENTO / PESSOA COM DEFICIENCIA / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0270-2008
ver documento Adm1299-2008
ver documento Conjpl0689-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/10/2007 | Encaminhado em 22/10/2007 | | PESQUISA | Recebido em 05/11/2007 | Encaminhado em 05/11/2007 | | SGP2 | Recebido em 06/11/2007 | Encaminhado em 06/11/2007 | | CCJ | Recebido em 06/11/2007 | Encaminhado em 10/04/2008 | | ADM | Recebido em 10/04/2008 | Encaminhado em 30/10/2008 | | SAUDE | Recebido em 31/10/2008 | Encaminhado em 16/12/2008 | | SGP21 | Recebido em 19/01/2009 | Encaminhado em 19/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 20/01/2009 | Encaminhado em 09/02/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 11/02/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 14 em 10/12/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 218/2008 de 08/05/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 15/07/2008 atraves do(a) OF ATL 328/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3051/2008
Oficio CMSP 138/2009 de 13/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/02/2009. Motivo: PROMULGADO |