| Projeto: |
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PL 679 17/12/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-679/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0679-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.718 de 08/01/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CENTROS DESPORTIVOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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AREA MUNICIPAL / ASSOCIACAO COMUNITARIA / CLUBE DA COMUNIDADE / CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL / CONCESSAO DE USO / INSTITUICAO ESPORTIVA / LEI 13.718/2004 / PARCERIA / PMSP / REPASSE FINANCEIRO / ZELADORIA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0679-2002
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0679-2002CFonseca
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/12/2002 | Encaminhado em 30/01/2003 | | CCJ | Recebido em 30/01/2003 | Encaminhado em 21/10/2003 | | ATM | Recebido em 21/10/2003 | Encaminhado em 28/11/2003 | | CCJ | Recebido em 28/11/2003 | Encaminhado em 02/12/2003 | | ATM | Recebido em 02/12/2003 | Encaminhado em 11/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 11/12/2003 | Encaminhado em 21/01/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 21/01/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 13 em 21/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 353, Legislatura 13 em 02/12/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 822/2003 de 16/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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09/01/2004. Motivo: PROMULGADO |