Projeto: |
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PL 675 26/12/2018 (ver documento) |
Processo: |
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01-675/2018
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Justificativa: |
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ver documento JPL0675-2018 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0675-2018
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Promulgação: |
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LEI 17.299 de 15/01/2020 (ver documento) |
Promovente: |
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Aline Cardoso |
Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, A SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO NA SEMANA QUE CONTEMPLA O DIA 16 DE OUTUBRO; |
Assunto: |
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ALIMENTACAO / ALIMENTOS / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNDIAL DA ALIMENTACAO / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / NUTRICAO / ORIENTACAO / SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTACAO |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS0699-2019 ver documento EDUC1662-2019 ver documento FINS2286-2019
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 26/12/2018 | Encaminhado em 18/03/2019 | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 08/04/2019 | CCJ | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 20/05/2019 | EDUC | Recebido em 20/05/2019 | Encaminhado em 26/09/2019 | FIN | Recebido em 26/09/2019 | Encaminhado em 03/12/2019 | SGP23 | Recebido em 03/12/2019 | Encaminhado em 23/01/2020 | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2020 | Encaminhado em 24/01/2020 | SGP12 | Recebido em 03/02/2020 | Encaminhado em 03/02/2020 | ARQUIVO | Recebido em 03/02/2020 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/12/2019
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2159/2019 de 12/12/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Oficio CMSP 58/2020 de 16/01/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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23/01/2020. Motivo: PROMULGADO |