| Projeto: |
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PL 654 29/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-654/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0654-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0654-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.782 de 19/04/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Marcelo Messias / André Santos |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DIA DA MOBILIDADE URBANA / LEI 14.485/2007 / MOBILIDADE URBANA / SUSTENTABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1493-2021
ver documento CONJ0087-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/09/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 30/09/2021 | Encaminhado em 30/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/09/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PRESID | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | CCJ | Recebido em 14/10/2021 | Encaminhado em 10/03/2022 | | SGP12 | Recebido em 10/03/2022 | Encaminhado em 11/04/2022 | | SGP21 | Recebido em 14/04/2022 | Encaminhado em 14/04/2022 | | SGP23 | Recebido em 14/04/2022 | Encaminhado em 29/04/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 17/05/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 18 em 09/03/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 18 em 23/03/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 298/2022 de 28/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0006219-9
prazo de sanção: 19/04/2022
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| Encerramento: |
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29/04/2022. Motivo: PROMULGADO |