| Projeto: |
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PL 651 24/11/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-651/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0651-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0651-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.374 de 21/01/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Milton Leite |
| Ementa: |
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QUE ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANUNCIO / APRESENTACAO / ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE CULTURAL / CARNAVAL / CLASSIFICACAO / DATA HISTORICA / ESCOLA DE SAMBA / ESPETACULO / LEI 14.223/2006 / NORMAS / POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO / PRAZO / PUBLICIDADE / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / URBANIZACAO / VEICULACAO PUBLICITARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2106-2015
ver documento Conjpl0651-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/11/2015 | Encaminhado em 24/11/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2015 | Encaminhado em 24/11/2015 | | CCJ | Recebido em 25/11/2015 | Encaminhado em 30/11/2015 | | URB | Recebido em 30/11/2015 | Encaminhado em 08/12/2015 | | SGP12 | Recebido em 10/12/2015 | Encaminhado em 10/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 11/12/2015 | Encaminhado em 11/12/2015 | | FIN | Recebido em 11/12/2015 | Encaminhado em 17/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 04/01/2016 | Encaminhado em 04/01/2016 | | SGP12 | Recebido em 05/01/2016 | Encaminhado em 19/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2016 | Encaminhado em 21/01/2016 | | SGP12 | Recebido em 28/01/2016 | Encaminhado em 28/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 28/01/2016 | Encaminhado em 28/01/2016 | | SGP12 | Recebido em 29/01/2016 | Encaminhado em 04/02/2016 | | SGP21 | Recebido em 04/02/2016 | Encaminhado em 05/02/2016 | | SGP23 | Recebido em 05/02/2016 | Encaminhado em 05/02/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2016 | Encaminhado em 18/02/2016 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2016 | Encaminhado em 18/02/2016 | | SGP12 | Recebido em 08/03/2016 | Encaminhado em 08/03/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 09/03/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 20/2016 de 04/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/01/2016. Motivo: PROMULGADO |