| Projeto: |
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PL 642 12/11/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-642/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0642-2008 |
| Promulgação: |
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LEI 14.891 de 20/01/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Tribunal de Contas do Municipio |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA DATA-BASE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUMENTO / DATA / DATA BASE / DELIBERACAO / LEI 14.891/2009 / PENSIONISTA / PROVENTOS / REIVINDICACAO / REMUNERACAO / SALARIO / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / VALORIZACAO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0642-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/11/2008 | Encaminhado em 13/11/2008 | | PESQUISA | Recebido em 18/11/2008 | Encaminhado em 18/11/2008 | | CCJ | Recebido em 18/11/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | SGP21 | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 12/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 02/02/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 03/02/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 252, Legislatura 14 em 16/12/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 106/2009 de 08/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 216/2009 de 22/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/01/2009. Motivo: PROMULGADO |