| Projeto: |
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PL 64 18/02/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-64/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0064-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0064-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.710 de 09/11/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL PARA A DOENÇA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO DIFERENCIADO / AUTORIZACAO / BANCOS / CAIXA ( PAGAMENTOS ) / CONCESSIONARIA / EMPRESA PUBLICA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTACIONAMENTO / FIBROMIALGIA / FILA / IDENTIFICACAO / INCLUSAO / LISTA / ORGAOS MUNICIPAIS / PESSOA COM DEFICIENCIA / PREFERENCIA / PRIORIDADE / SETOR PRIVADO / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0582-2021
ver documento CONJ1089-2021
ver documento ADM1126-2021
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| Veto: |
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ver documento VEPL0064-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PRESID | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | CCJ | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 16/07/2021 | | ADM | Recebido em 16/07/2021 | Encaminhado em 16/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 16/09/2021 | Encaminhado em 10/11/2021 | | SGP23 | Recebido em 10/11/2021 | Encaminhado em 10/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 15/02/2024 | | PRESID | Recebido em 15/02/2024 | Encaminhado em 15/02/2024 | | CCJ | Recebido em 15/02/2024 | Encaminhado em 15/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 58, Legislatura 18 em 07/10/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1165/2021 de 14/10/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0022504-5
prazo de sanção: 09/11/2021
Veto Parcial, recebido em 10/11/2021 atraves do(a) 6510.2021/0022504-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1030/2021
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| Encerramento: |
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09/11/2021. Motivo: PROMULGADO |