| Projeto: |
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PL 64 25/03/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-64/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0064-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0064-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.011 de 11/06/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA COMPLEMENTAR, PARA FINS DE CUSTEIO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO, E DE BOLSA TRANSPORTE AOS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / ASSISTENCIA MEDICA / AUTORIZACAO / AUXILIO FINANCEIRO / BOLSA COMPLEMENTAR / BOLSA TRANSPORTE / CONCESSAO / CUSTEIO / HABITACAO / MEDICO / PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / TRANSPORTE / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0296-2014
ver documento Conjs0325-2014
ver documento Conjpl0064-2014
ver documento Justrf0563-2014
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0064-2014GNatalini
ver documento spl0064-2014PSDB
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| Emendas: |
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ver documento Epl0064-2014AMatarazzo
ver documento Epl0064-2014LGoverno
ver documento Epl0064-2014RYoung
ver documento Epl0064-2014GNatalini
ver documento Epl0064-2014-1a3GNatalini
ver documento Epl0064-2014-4e5AMatarazzo
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/02/2014 | Encaminhado em 26/03/2014 | | PESQUISA | Recebido em 26/03/2014 | Encaminhado em 26/03/2014 | | CCJ | Recebido em 26/03/2014 | Encaminhado em 27/03/2014 | | SGP12 | Recebido em 01/04/2014 | Encaminhado em 01/04/2014 | | SGP21 | Recebido em 03/04/2014 | Encaminhado em 09/04/2014 | | SGP12 | Recebido em 09/04/2014 | Encaminhado em 10/04/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2014 | Encaminhado em 14/05/2014 | | SGP12 | Recebido em 14/05/2014 | Encaminhado em 21/05/2014 | | SGP21 | Recebido em 21/05/2014 | Encaminhado em 21/05/2014 | | SGP12 | Recebido em 22/05/2014 | Encaminhado em 22/05/2014 | | SGP21 | Recebido em 22/05/2014 | Encaminhado em 28/05/2014 | | SGP23 | Recebido em 28/05/2014 | Encaminhado em 13/06/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 16/06/2014 | Encaminhado em 16/06/2014 | | DOCUMENTA | Recebido em 16/06/2014 | Encaminhado em 16/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 16/06/2014 | Encaminhado em 16/06/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 17/06/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 16 em 08/04/2014
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 106, Legislatura 16 em 14/05/2014
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 135, Legislatura 16 em 22/05/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1238/2014 de 22/05/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/06/2014. Motivo: PROMULGADO |