| Projeto: |
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PL 636 16/11/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-636/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0636-2022 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0636-2022
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| Promulgação: |
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LEI 18.381 de 07/01/2026 (ver documento) |
| Promovente: |
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Danilo do Posto de Saúde / Daniel Annenberg / Silvinho Leite / Ana Carolina Oliveira |
| Ementa: |
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AUTORIZA A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APLICATIVO MOVEL / APRENDIZAGEM / AUTORIZACAO / CADASTRO / CHAMAMENTO PUBLICO / COLABORACAO / CRITERIOS / EDITAL / FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO / GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO / HABILITACAO / IDOSO / IMPLANTACAO / INCLUSAO DIGITAL / INFORMATICA / MENSAGEM DE TEXTO POR TELEFONE / PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZACAO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE / RECURSOS FINANCEIROS / SEXAGENARIO / TECNOLOGIA DA INFORMACAO / TECNOLOGIA DIGITAL / TELEFONE CELULAR / TRANSMISSAO DE DADOS / TRANSMISSAO DE SOM E IMAGEM / UTILIZACAO / VIDEOCHAMADA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1135-2023
ver documento ADM0122-2024
ver documento SAUDE1030-2024
ver documento FIN1790-2025
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| Veto: |
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ver documento VEPL0636-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/11/2022 | Encaminhado em 16/11/2022 | | SGP42 | Recebido em 16/11/2022 | Encaminhado em 16/11/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/11/2022 | Encaminhado em 16/11/2022 | | PRESID | Recebido em 16/11/2022 | Encaminhado em 16/11/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/11/2022 | Encaminhado em 06/12/2022 | | CCJ | Recebido em 06/12/2022 | Encaminhado em 15/09/2023 | | ADM | Recebido em 18/09/2023 | Encaminhado em 26/03/2024 | | SAUDE | Recebido em 27/03/2024 | Encaminhado em 12/08/2024 | | FIN | Recebido em 13/08/2024 | Encaminhado em 23/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2025 | Encaminhado em 20/03/2025 | | SGP22 | Recebido em 20/03/2025 | Encaminhado em 20/03/2025 | | FIN | Recebido em 24/03/2025 | Encaminhado em 21/10/2025 | | SGP12 | Recebido em 29/10/2025 | Encaminhado em 29/10/2025 | | SGP21 | Recebido em 05/11/2025 | Encaminhado em 09/12/2025 | | SGP23 | Recebido em 09/12/2025 | Encaminhado em 08/01/2026 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/02/2026 | Encaminhado em 27/03/2026 | | PRESID | Recebido em 27/03/2026 | Encaminhado em 27/03/2026 | | CCJ | Recebido em 30/03/2026 | Encaminhado em 18/06/2026 | | SGP21 | Recebido em 22/06/2026 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 45, Legislatura 19 em 21/10/2025
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 59, Legislatura 19 em 04/12/2025
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1811/2025 de 05/12/2025 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2025/0047862-5
prazo de sanção: 08/01/2026
Veto Parcial, recebido em 08/01/2026 atraves do(a) SEI 6010.2025/0003704-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 67/2026
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| Encerramento: |
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07/01/2026. Motivo: PROMULGADO |