| Projeto: |
|
PL 634 13/10/2005 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-634/2005
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0634-2005 |
| Promulgação: |
|
LEI 14.097 de 08/12/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / José Serra |
| Ementa: |
|
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
|
ARRECADACAO / CREDITO TRIBUTARIO / DESCONTO / EXERCICIO FINANCEIRO / INFORMACAO / IPTU / ISS / LEI 14.097/2005 / NOTA FISCAL / NOTA FISCAL ELETRONICA / PRESTACAO DE SERVICO |
| Comis. desig.: |
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0634-2005
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 30/09/2005 | Encaminhado em 18/10/2005 | | CCJ | Recebido em 18/10/2005 | Encaminhado em 24/11/2005 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2005 | Encaminhado em 07/12/2005 | | SGP23 | Recebido em 07/12/2005 | Encaminhado em 13/12/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 27/12/2005 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 41, Legislatura 14 em 29/11/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 46, Legislatura 14 em 01/12/2005
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 5710/2005 de 06/12/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
08/12/2005. Motivo: PROMULGADO |