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Projeto:   PL 634   21/12/1999  (ver documento)
Processo:   01-634/1999
Justificativa:   ver documento Jpl0634-1999
Promulgação:   LEI  13.470 de 26/12/2002    (ver documento)
Promovente:   Toninho Paiva
Ementa:   DISPOE PARA QUE OS SEPULTAMENTOS NO VERAO POSSAM SER REALIZADOS ATE AS 19.00 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDEN/ CIAS
Assunto:   CEMITERIO / ENTERRO / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / HORARIO DE VERAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0518-2000
ver documento Urb1338-2000
ver documento Fin1615-2001
Veto:   ver documento vepl0634-1999
Tramitação:  
ATM  Recebido em 21/12/1999  Encaminhado em 29/12/1999
CCJ  Recebido em 29/12/1999  Encaminhado em 26/05/2000
URB  Recebido em 01/06/2000  Encaminhado em 04/12/2000
FIN  Recebido em 26/12/2000  Encaminhado em 29/12/2000
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2001  Encaminhado em 08/05/2001
ATM  Recebido em 09/05/2001  Encaminhado em 09/05/2001
FIN  Recebido em 10/05/2001  Encaminhado em 02/01/2002
LEG3  Recebido em 02/01/2002  Encaminhado em 14/03/2002
ATM  Recebido em 14/03/2002  Encaminhado em 14/03/2002
CCJ  Recebido em 14/03/2002  Encaminhado em 19/12/2002
ATM  Recebido em 20/12/2002  Encaminhado em 20/12/2002
LEG3  Recebido em 20/12/2002  Encaminhado em 21/01/2003
ARQUIVO  Recebido em 22/01/2003 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 21/12/2001
Encaminhamento:   Oficio CMSP 79/2002 de 19/02/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 13/03/2002 atraves do(a) OF ATL 139/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 634/99, do ver. toninho paiva, atraves do Documento Recebido nro. 161/2002
Oficio CMSP 757/2002 de 20/12/2002 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 26/12/2002 atraves do(a) of atl 799/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o numero de lei 13.470 ao pl 634/99 (rejeição de veto total), atraves do Documento Recebido nro. 914/2002
Oficio CMSP 819/2002 de 30/12/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   07/01/2003. Motivo: PROMULGADO


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