| Projeto: |
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PL 627 06/11/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-627/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0627-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.479 de 30/12/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Vicente Candido da Silva |
| Ementa: |
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"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA." |
| Assunto: |
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CALCULO / COBRANCA / CRIACAO / CUSTEIO / ILUMINACAO PUBLICA / LEI 13.479/2002 / TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0047-2002
ver documento Just0612-2002
ver documento Conjpl0627-2001
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0627-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/11/2001 | Encaminhado em 23/11/2001 | | CCJ | Recebido em 23/11/2001 | Encaminhado em 21/03/2002 | | ATM | Recebido em 21/03/2002 | Encaminhado em 22/03/2002 | | CCJ | Recebido em 22/03/2002 | Encaminhado em 03/06/2002 | | ATM | Recebido em 03/06/2002 | Encaminhado em 09/01/2003 | | LEG3 | Recebido em 09/01/2003 | Encaminhado em 10/01/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 227, Legislatura 13 em 28/12/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 234, Legislatura 13 em 30/12/2002
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 810/2002 de 30/12/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/12/2002. Motivo: PROMULGADO |