| Projeto: |
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PL 62 14/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-62/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0062-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.003 de 14/06/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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CONSOLIDA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERVENÇÃO EM RUAS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CENTRO COMERCIAL / COMERCIO / DECRETO 42.228/2002 / DECRETO 42.834/2003 / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / LOGRADOURO PUBLICO / PROGRAMA MUNICIPAL INTERVENCAO EM RUAS COMERCIAIS / REURBANIZACAO / REVOGACAO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0062-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0062-2005
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 15/02/2005 | Encaminhado em 18/05/2005 | | SGP23 | Recebido em 18/05/2005 | Encaminhado em 15/06/2005 | | SGP22 | Recebido em 17/06/2005 | Encaminhado em 17/06/2005 | | SGP12 | Recebido em 22/06/2005 | Encaminhado em 22/06/2005 | | CCJ | Recebido em 22/06/2005 | Encaminhado em 29/09/2005 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 10/08/2009 | | SGP23 | Recebido em 10/08/2009 | Encaminhado em 14/08/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/08/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 14 em 11/05/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1755/2005 de 17/05/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 14/06/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 97/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl nº 62/05, do ver. donato publ. no doc de 15/06/05, pp. 3/4, cols. 4ª/1ª, atraves do Documento Recebido nro. 758/2005
Oficio CMSP 2540/2009 de 06/08/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/08/2009. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |