| Projeto: |
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PL 619 18/11/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-619/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0619-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0619-2015
ver documento Cplp0619-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.539 de 24/08/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Netinho de Paula |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DA FAVELA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 4 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA FAVELA / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0054-2016
ver documento Educ0281-2016
ver documento Fin1270-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/11/2015 | Encaminhado em 19/11/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/11/2015 | Encaminhado em 02/12/2015 | | CCJ | Recebido em 03/12/2015 | Encaminhado em 22/02/2016 | | EDUC | Recebido em 22/02/2016 | Encaminhado em 17/03/2016 | | FIN | Recebido em 17/03/2016 | Encaminhado em 05/08/2016 | | SGP23 | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 30/08/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 30/08/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 17/08/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2067/2016 de 17/08/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/08/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°190/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá a câmara a promulgação de lei relativa ao pl 619/16, que altera a lei n° 14.485 de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de são paulo o dia da favela, atraves do Documento Recebido nro. 696/2016
Oficio CMSP 2185/2016 de 25/08/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/08/2016. Motivo: PROMULGADO |