| Projeto: |
|
PL 616 09/11/2022 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-616/2022
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0616-2022 |
| Carta de lei: |
|
ver documento CPL0616-2022RF
|
| Promulgação: |
|
LEI 18.083 de 19/01/2024 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Rodrigo Goulart / Sandra Santana |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A TERMINOLOGIA, TIPOLOGIA E CLASSIFICAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ABNT / CLASSIFICACAO / DEFINICAO / EVENTOS / NOME / NORMA NBR 16.004 / NORMAS TECNICAS / PADRONIZACAO / TERMINOLOGIA / TERMO |
| Comis. desig.: |
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST1254-2022
ver documento CONJ1283-2022
ver documento JUSTRF1681-2023
|
| Emendas: |
|
ver documento EPL0616-2022
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 08/11/2022 | Encaminhado em 09/11/2022 | | SGP42 | Recebido em 09/11/2022 | Encaminhado em 09/11/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/11/2022 | Encaminhado em 10/11/2022 | | PRESID | Recebido em 10/11/2022 | Encaminhado em 10/11/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/11/2022 | Encaminhado em 12/11/2022 | | CCJ | Recebido em 16/11/2022 | Encaminhado em 22/11/2022 | | SGP12 | Recebido em 22/11/2022 | Encaminhado em 19/12/2023 | | CCJ | Recebido em 20/12/2023 | Encaminhado em 21/12/2023 | | SGP21 | Recebido em 08/01/2024 | Encaminhado em 08/01/2024 | | SGP23 | Recebido em 08/01/2024 | Encaminhado em 22/01/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2024 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 131, Legislatura 18 em 17/11/2022
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 197, Legislatura 18 em 13/12/2023
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 267, Legislatura 18 em 21/12/2023
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1191/2023 de 21/12/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0038328-0
prazo de sanção: 19/01/2024
|
| Encerramento: |
|
22/01/2024. Motivo: PROMULGADO |