| Projeto: |
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PL 612 06/10/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-612/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0612-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0612-2020
ver documento CPL0612-2020RF
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| Promulgação: |
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LEI 18.037 de 04/12/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DE NOÇÕES DE CIDADANIA E DIREITOS A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CIDADANIA / DIREITOS DO CIDADAO / LEI 14.485/2007 / SEMANA MUNICIPAL DE NOCOES DE CIDADANIA E DIREITOS |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1267-2020
ver documento EDUC1027-2021
ver documento FIN0083-2022
ver documento JUSTRF1336-2023
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| Emendas: |
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ver documento EPL0612-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/09/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | | SGP42 | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 07/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 15/10/2020 | | PRESID | Recebido em 15/10/2020 | Encaminhado em 15/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/10/2020 | Encaminhado em 21/10/2020 | | CCJ | Recebido em 22/10/2020 | Encaminhado em 18/12/2020 | | EDUC | Recebido em 21/12/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | EDUC | Recebido em 15/03/2021 | Encaminhado em 24/09/2021 | | FIN | Recebido em 27/09/2021 | Encaminhado em 10/03/2022 | | SGP12 | Recebido em 10/03/2022 | Encaminhado em 18/03/2022 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2022 | Encaminhado em 14/09/2023 | | CCJ | Recebido em 21/09/2023 | Encaminhado em 08/11/2023 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2023 | Encaminhado em 09/11/2023 | | SGP23 | Recebido em 09/11/2023 | Encaminhado em 05/12/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 06/12/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 18 em 09/03/2022
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 182, Legislatura 18 em 13/09/2023
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 256, Legislatura 18 em 07/11/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1012/2023 de 07/11/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0032902-2
prazo de sanção: 04/12/2023
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| Encerramento: |
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05/12/2023. Motivo: PROMULGADO |