| Projeto: |
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PL 611 24/10/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-611/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0611-2023 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0611-2023
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| Promulgação: |
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LEI 18.426 de 09/03/2026 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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FICA DENOMINADA COMO RUA BENEDICTO CORREIA DE ABREU, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA WALDEMAR TIETZ, NA ALTURA DO NÚMERO 958, LOCALIZADO NO SETOR 143, ENTRE AS QUADRAS 046 E 047, NO DISTRITO DA PENHA - SUBPREFEITURA PENHA |
| Assunto: |
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BENEDITO CORREIA DE ABREU ( RUA ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PENHA ( DISTRITO ) / VALDEMAR TIETZ ( AVENIDA ) |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0707-2024
ver documento URB0490-2025
ver documento EDUC0827-2025
ver documento FINS2311-2025
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/10/2023 | Encaminhado em 24/10/2023 | | SGP42 | Recebido em 24/10/2023 | Encaminhado em 24/10/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/10/2023 | Encaminhado em 26/10/2023 | | PRESID | Recebido em 26/10/2023 | Encaminhado em 26/10/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2023 | Encaminhado em 08/11/2023 | | CCJ | Recebido em 10/11/2023 | Encaminhado em 05/06/2024 | | URB | Recebido em 06/06/2024 | Encaminhado em 21/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2025 | Encaminhado em 14/02/2025 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2025 | Encaminhado em 18/02/2025 | | URB | Recebido em 18/03/2025 | Encaminhado em 29/05/2025 | | EDUC | Recebido em 02/06/2025 | Encaminhado em 12/08/2025 | | FIN | Recebido em 13/08/2025 | Encaminhado em 19/12/2025 | | SGP23 | Recebido em 19/12/2025 | Encaminhado em 10/03/2026 | | ARQUIVO | Recebido em 10/03/2026 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 11/02/2026
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1076/2023 de 18/12/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/05/2024 atraves do(a) SEI 6510.2024/0000438-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 278/2024
Oficio CMSP 75/2026 de 11/02/2026 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2026/0005720-6
prazo de sanção: 09/03/2026
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| Encerramento: |
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10/03/2026. Motivo: PROMULGADO |