| Projeto: |
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PL 593 21/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-593/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0593-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0593-2018
ver documento CPLP0593-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.551 de 13/01/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL PET WEEK A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANIMAL DOMESTICO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / INCLUSAO / LEI 14.485/2007 / SEMANA MUNICIPAL PET WEEK |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0034-2019
ver documento URB2091-2019
ver documento EDUC0067-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/11/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 14/12/2018 | | CCJ | Recebido em 14/12/2018 | Encaminhado em 14/02/2019 | | URB | Recebido em 14/02/2019 | Encaminhado em 07/11/2019 | | EDUC | Recebido em 07/11/2019 | Encaminhado em 10/03/2020 | | FIN | Recebido em 10/03/2020 | Encaminhado em 08/12/2020 | | SGP23 | Recebido em 09/12/2020 | Encaminhado em 18/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/08/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 10/12/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1190/2020 de 10/12/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0030416-4
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/01/2021 atraves do(a) PREF/CASACIVIL/ATLIIN037749150, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 7/2021
Oficio CMSP 47/2021 de 15/01/2021 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0001533-4
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| Encerramento: |
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18/08/2021. Motivo: PROMULGADO |