| Projeto: |
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PL 585 13/12/1994 (ver documento) |
| Processo: |
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01-585/1994
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| Promulgação: |
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LEI 12.083 de 24/06/1996 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Paulo Maluf |
| Ementa: |
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAMPO GRANDE ( DISTRITO ) / INTERLAGOS ( AVENIDA ) / JOAO DE OLIVEIRA MATOS ( RUA ) / JOSE PAULINO DE ARAUJO ( RUA ) / LEI 12.083/1996 / MELHORAMENTO PUBLICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1587-1994
ver documento Fin0615-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/12/1994 | Encaminhado em 19/12/1994 | | CCJ | Recebido em 20/12/1994 | Encaminhado em 03/01/1995 | | URB | Recebido em 01/02/1995 | Encaminhado em 21/02/1995 | | PRESID | Recebido em 23/02/1995 | Encaminhado em 23/02/1995 | | LEG3 | Recebido em 23/02/1995 | Encaminhado em 09/03/1995 | | URB | Recebido em 24/03/1995 | Encaminhado em 02/05/1995 | | FIN | Recebido em 02/05/1995 | Encaminhado em 12/05/1995 | | ATM | Recebido em 12/05/1995 | Encaminhado em 14/06/1996 | | LEG3 | Recebido em 14/06/1996 | Encaminhado em 27/06/1996 | | ATM | Recebido em 27/06/1996 | Encaminhado em 07/08/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 07/08/1996 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 249, Legislatura 11 em 22/05/1996
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 11 em 12/06/1996
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 28/1995 de 07/03/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/03/1995 atraves do(a) Of.ATL 063/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informacoes sobre diversos projetos, atraves do Documento Recebido nro. 46/1995
Oficio CMSP 558/1996 de 18/06/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/08/1996. Motivo: PROMULGADO |