| Projeto: |
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PL 578 21/05/2025 (ver documento) |
| Processo: |
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01-578/2025
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0578-2025 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0578-2025
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| Promulgação: |
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LEI 18.383 de 07/01/2026 (ver documento) |
| Promovente: |
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Sargento Nantes / Ely Teruel / Dr. Murillo Lima / Ana Carolina Oliveira / Adrilles Jorge / Major Palumbo |
| Ementa: |
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FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE VIZINHANÇA SOLIDÁRIA, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A COOPERAÇÃO ENTRE MORADORES, FORTALECER A SEGURANÇA COMUNITÁRIA E PROMOVER A INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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APLICATIVO MOVEL / APOIO / APOIO TECNICO / BAIRRO / CAMERA DE VIDEO / CAMPANHA EDUCATIVA / COMUNICACAO / COMUNIDADE / CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA / CONVIVENCIA / COOPERACAO / COORDENACAO / CRIACAO / CRIME / CRIMINALIDADE / DESASTRE / DIRETRIZ / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / ENCONTRO / ESPACO / EVENTOS / FISCALIZACAO / FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA COMUNITARIA / GRUPO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / HABILITACAO / INCENTIVO / INFORMACAO / INSTALACAO / INTEGRACAO SOCIAL / INTERNET / LOCAL / LOGRADOURO PUBLICO / MELHORIA / MORADOR / ORGAOS PUBLICOS / PALESTRA / PARCERIA / PARTICIPACAO / PLACA / PMSP / POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO / PREVENCAO / PRIVACIDADE / PROGRAMA SMART SAMPA / RECONHECIMENTO / RECURSOS FINANCEIROS / REDE SOCIAL ( INTERNET ) / REDUCAO / RESPEITO / REUNIAO / REVISTA PESSOAL / SEGURANCA / SETOR PRIVADO / SETOR PUBLICO / SOLIDARIEDADE / TREINAMENTO / VIGILANCIA / VIZINHANCA SOLIDARIA ( PROGRAMA ) |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1032-2025
ver documento CONJ1326-2025
ver documento JUSTRV1828-2025
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| Emendas: |
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ver documento EPL0578-2025LIDGOV
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/05/2025 | Encaminhado em 21/05/2025 | | SGP42 | Recebido em 21/05/2025 | Encaminhado em 21/05/2025 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/05/2025 | Encaminhado em 23/06/2025 | | PRESID | Recebido em 23/06/2025 | Encaminhado em 23/06/2025 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2025 | Encaminhado em 24/06/2025 | | CCJ | Recebido em 24/06/2025 | Encaminhado em 29/08/2025 | | ADM | Recebido em 01/09/2025 | Encaminhado em 16/09/2025 | | SGP12 | Recebido em 26/09/2025 | Encaminhado em 26/09/2025 | | SGP21 | Recebido em 29/09/2025 | Encaminhado em 09/10/2025 | | CCJ | Recebido em 13/10/2025 | Encaminhado em 04/11/2025 | | SGP21 | Recebido em 05/11/2025 | Encaminhado em 09/12/2025 | | SGP23 | Recebido em 09/12/2025 | Encaminhado em 08/01/2026 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2026 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 41, Legislatura 19 em 07/10/2025
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 59, Legislatura 19 em 04/12/2025
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1817/2025 de 05/12/2025 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2025/0047869-2
prazo de sanção: 08/01/2026
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| Encerramento: |
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08/01/2026. Motivo: PROMULGADO |