| Projeto: |
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PL 578 29/09/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-578/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0578-2023 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0578-2023
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| Promulgação: |
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LEI 18.063 de 28/12/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 |
| Anexos: |
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ver documento PL0578-2023-ANEXO-CADERNO1
ver documento PL0578-2023-ANEXO-CADERNO2
ver documento PL0578-2023-ANEXO-CADERNO3
ver documento PL0578-2023-ANEXO-CADERNO4
ver documento PL0578-2023-ANEXO-CADERNO5
ver documento PL0578-2023-ANEXO-CADERNO6
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| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / DESPESA / ORCAMENTO ( 2024 ) / ORGAOS MUNICIPAIS / PMSP / PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL / RECEITA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento FINS1548-2023
ver documento FINS1652-2023
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| Emendas: |
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ver documento EPL0578-2023-1A6486
ver documento EPL0578-2023-6487A6530
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| Veto: |
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ver documento VEPL0578-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/09/2023 | Encaminhado em 29/09/2023 | | FIN | Recebido em 04/10/2023 | Encaminhado em 30/11/2023 | | SGP21 | Recebido em 19/12/2023 | Encaminhado em 19/12/2023 | | FIN | Recebido em 19/12/2023 | Encaminhado em 06/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 07/02/2024 | Encaminhado em 07/02/2024 | | SGP23 | Recebido em 07/02/2024 | Encaminhado em 15/02/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/02/2024 | Encaminhado em 20/02/2024 | | PRESID | Recebido em 20/02/2024 | Encaminhado em 20/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 21/02/2024 | Encaminhado em 29/03/2026 | | SGP21 | Recebido em 30/03/2026 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 194, Legislatura 18 em 29/11/2023
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 202, Legislatura 18 em 21/12/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1185/2023 de 21/12/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0038242-0
prazo de sanção: 15/01/2024
Veto Parcial, recebido em 08/01/2024 atraves do(a) 6510.2023/0038242-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 11/2024
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| Encerramento: |
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28/12/2023. Motivo: PROMULGADO |