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Projeto:   PL 569   05/09/2019  (ver documento)
Processo:   01-569/2019
Justificativa:   ver documento JPL0569-2019
Promovente:   Reis / João Ananias
Ementa:   INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Assunto:   APLICACAO DE RECURSOS / COMITE / COMPETENCIA / CONTRAPARTIDA / CONVENIO / CREDITOS / CRIACAO / DOACAO / EQUIPAMENTOS / FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA / GESTAO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / MEMBROS / PARCERIA / PRESTACAO DE CONTAS / PREVENCAO / RECEITA / RECURSOS FINANCEIROS / REMUNERACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA / SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA / SEGURANCA / SEGURANCA PUBLICA / TRANSFERENCIA / TREINAMENTO / VIOLENCIA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS2456-2019
ver documento ADM0623-2023
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 04/09/2019  Encaminhado em 09/09/2019
PROC-CMSP  Recebido em 09/09/2019  Encaminhado em 03/10/2019
CCJ  Recebido em 04/10/2019  Encaminhado em 17/12/2019
ADM  Recebido em 08/01/2020  Encaminhado em 27/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 27/01/2021  Encaminhado em 13/02/2023
SGP22  Recebido em 14/02/2023  Encaminhado em 14/02/2023
ADM  Recebido em 24/02/2023 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 249/2020 de 28/08/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/11/2020 atraves do(a) 6510.2020/0019865-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 831/2020


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