| Projeto: |
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PL 568 09/11/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-568/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0568-1999 |
| Promulgação: |
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LEI 13.539 de 20/03/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DOS PAR QUES MUNICIPAIS |
| Assunto: |
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COMPETENCIA / CONSELHO GESTOR / FISCALIZACAO / MEMBROS / PARQUE MUNICIPAL / PLANEJAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0097-2000
ver documento Urbs0699-2001
ver documento Adms1167-2001
ver documento Fins0469-2002
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0568-1999-1
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/11/1999 | Encaminhado em 16/11/1999 | | CCJ | Recebido em 16/11/1999 | Encaminhado em 21/02/2000 | | URB | Recebido em 21/02/2000 | Encaminhado em 28/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 21/02/2001 | | ATM | Recebido em 21/02/2001 | Encaminhado em 01/03/2001 | | URB | Recebido em 01/03/2001 | Encaminhado em 13/08/2001 | | ADM | Recebido em 13/08/2001 | Encaminhado em 08/10/2001 | | FIN | Recebido em 10/10/2001 | Encaminhado em 22/05/2002 | | ATM | Recebido em 22/05/2002 | Encaminhado em 20/02/2003 | | CCJ | Recebido em 20/02/2003 | Encaminhado em 25/02/2003 | | ATM | Recebido em 25/02/2003 | Encaminhado em 12/03/2003 | | LEG3 | Recebido em 12/03/2003 | Encaminhado em 24/03/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 31/03/2003 | Encaminhado em 14/08/2007 | | SGP | Recebido em 15/08/2007 | Encaminhado em 28/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 29/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 162, Legislatura 13 em 07/08/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 242, Legislatura 13 em 25/02/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 68/2003 de 06/03/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/03/2003. Motivo: PROMULGADO |