| Projeto: |
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PL 566 28/09/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-566/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0566-2022 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0566-2022RF
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| Promulgação: |
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LEI 17.961 de 15/06/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Marcelo Messias |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO ÚLTIMO DOMINGO DE AGOSTO, O DIA DO "NA RUA SEM WI FI", NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATIVIDADE AO AR LIVRE / ATIVIDADE RECREATIVA / BRINCADEIRA / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CONSCIENTIZACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA DO NA RUA SEM WI FI / INCENTIVO / INTERNET / LEI 14.485/2007 / LOGRADOURO PUBLICO / REDE SEM FIO / REDE SOCIAL ( INTERNET ) / TEMPO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0039-2023
ver documento CONJ0155-2023
ver documento JUSTRF0525-2023
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| Emendas: |
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ver documento EPL0566-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/09/2022 | Encaminhado em 28/09/2022 | | SGP42 | Recebido em 28/09/2022 | Encaminhado em 28/09/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/09/2022 | Encaminhado em 03/10/2022 | | PRESID | Recebido em 03/10/2022 | Encaminhado em 03/10/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/10/2022 | Encaminhado em 14/10/2022 | | CCJ | Recebido em 17/10/2022 | Encaminhado em 14/04/2023 | | SGP12 | Recebido em 14/04/2023 | Encaminhado em 14/04/2023 | | CCJ | Recebido em 14/04/2023 | Encaminhado em 18/05/2023 | | SGP21 | Recebido em 22/05/2023 | Encaminhado em 22/05/2023 | | SGP23 | Recebido em 22/05/2023 | Encaminhado em 16/06/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 21/06/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 148, Legislatura 18 em 14/03/2023
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 153, Legislatura 18 em 12/04/2023
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 215, Legislatura 18 em 18/05/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 436/2023 de 19/05/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0013125-7
prazo de sanção: 15/06/2023
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| Encerramento: |
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16/06/2023. Motivo: PROMULGADO |