| Projeto: |
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PL 560 28/08/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-560/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0560-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.503 de 25/09/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 10.912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, ALTERADA PELAS LEIS Nº 11.743 E Nº 11.744, AMBAS DE 11 DE ABRIL DE 1995 (ADEQUAÇÃO DA BOLSA DE ESTUDO DOS MÉDICOS-RESIDESNTES VINCULADOS À PMSP AOS VALORES ATUALMENTE PAGOS NO ÂMBITO DA UNIÃO E DO ESTADO DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUMENTO / BOLSA DE ESTUDO / LEI 10.912/1990 / LEI 11.743/1995 / LEI 11.744/1995 / MEDICO RESIDENTE / RESIDENCIA MEDICA / VALOR |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0560-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0560-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/08/2007 | Encaminhado em 29/08/2007 | | CCJ | Recebido em 30/08/2007 | Encaminhado em 18/09/2007 | | SGP21 | Recebido em 01/10/2007 | Encaminhado em 01/10/2007 | | SGP23 | Recebido em 01/10/2007 | Encaminhado em 02/10/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 08/10/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 159, Legislatura 14 em 13/09/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 160, Legislatura 14 em 18/09/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4791/2007 de 24/09/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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25/09/2007. Motivo: PROMULGADO |