| Projeto: |
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PL 555 17/06/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-555/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0555-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.751 de 04/11/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇAO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO NORMAS DE SEGURANÇA EM TODO OS ELEVADORES DOS PREDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / ACOMPANHANTE / ALTURA / ASCENSORISTA / CARGA / CONDOMINIO / CRIANCA / CUMPRIMENTO / DIVULGACAO / EDIFICIO / ELEVADOR / EMERGENCIA / EMPRESA / EQUIPAMENTOS / FIXACAO / FORNECIMENTO / IMOVEL COMERCIAL / IMOVEL RESIDENCIAL / INFORMACAO / INFRACAO / LOCAL / MANUTENCAO / MENOR DE IDADE / MENSAGEM / MULTA / NORMAS / OBRIGATORIEDADE / PASSAGEIRO / PLACA / PMSP / PORTARIA DE EDIFICIO / QUADRO DE AVISO / QUANTIDADE / RELATORIO DE INSPECAO ANUAL / RESPONSABILIDADE / SEGURANCA / USUARIO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1119-1997
ver documento Urb1426-1997
ver documento Saude0961-1998
ver documento Fin1431-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/06/1997 | Encaminhado em 23/06/1997 | | CCJ | Recebido em 23/06/1997 | Encaminhado em 01/10/1997 | | URB | Recebido em 01/10/1997 | Encaminhado em 24/11/1997 | | SAUDE | Recebido em 25/11/1997 | Encaminhado em 09/02/1998 | | LEG3 | Recebido em 09/02/1998 | Encaminhado em 20/02/1998 | | SAUDE | Recebido em 26/02/1998 | Encaminhado em 12/08/1998 | | FIN | Recebido em 13/08/1998 | Encaminhado em 01/10/1998 | | LEG3 | Recebido em 01/10/1998 | Encaminhado em 05/11/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 05/11/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 01/10/1998
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 7/1998 de 12/02/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 01/04/1998 atraves do(a) OF. ATL 054/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 72/1998
Oficio CMSP 907/1998 de 20/10/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/11/1998. Motivo: PROMULGADO |