Projeto: |
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PL 55 04/02/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-55/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0055-2021 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0055-2021
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Promulgação: |
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LEI 17.553 de 26/02/2021 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
Ementa: |
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AUTORIZA, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA A LEI Nº 17.504, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020, POR MAIS TRÊS MESES |
Assunto: |
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AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / BAIXA RENDA / BENEFICIARIO / BENEFICIO / COMERCIANTE AMBULANTE / CONCESSAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / LEI 17.504/2020 / PAGAMENTO / PANDEMIA / PERIODO / PESSOA COM DEFICIENCIA / POPULACAO CARENTE / PRAZO / PRORROGACAO / RENDA BASICA EMERGENCIAL / SITUACAO DE EMERGENCIA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento CONJ0001-2021
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Substitutivo: |
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ver documento SPL0055-2021-1LIDPT-1VOTACAO ver documento SPL0055-2021-2LIDPSOL-1VOTACAO ver documento SPL0055-2021-1LIDPT-2VOTACAO ver documento SPL0055-2021-2LIDGOV-2VOTACAO
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Emendas: |
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ver documento EPL0055-2021-1A3-1VOTACAO ver documento EPL0055-2021-4-5-1VOTACAO ver documento EPL0055-2021-1-10-22-2VOTACAO ver documento EPL0055-2021-2A9,10A21-2VOTACAO
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 04/02/2021 | Encaminhado em 05/02/2021 | SGP42 | Recebido em 05/02/2021 | Encaminhado em 05/02/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 05/02/2021 | Encaminhado em 09/02/2021 | CCJ | Recebido em 11/02/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | SGP12 | Recebido em 19/02/2021 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 1, Legislatura 18 em 11/02/2021 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 2, Legislatura 18 em 24/02/2021
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 133/2021 de 24/02/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0003724-9 prazo de sanção: 17/03/2021
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Encerramento: |
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26/02/2021. Motivo: PROMULGADO |