| Projeto: |
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PL 537 03/12/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-537/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0537-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0537-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.246 de 13/08/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Police |
| Ementa: |
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INSTITUI O "DIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL" A SER COMEMORADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO DIA 23 DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CURSO TECNICO / DATA COMEMORATIVA / DIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL / DIVULGACAO / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / ESCOLA TECNICA / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0259-2015
ver documento Conj0649-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/12/2014 | Encaminhado em 04/12/2014 | | PESQUISA | Recebido em 04/12/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | | CCJ | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 13/03/2015 | | EDUC | Recebido em 25/03/2015 | Encaminhado em 31/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 31/03/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP12 | Recebido em 28/04/2015 | Encaminhado em 28/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 29/04/2015 | Encaminhado em 19/08/2015 | | SGP23 | Recebido em 19/08/2015 | Encaminhado em 20/08/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 21/08/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 16 em 02/06/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 241, Legislatura 16 em 12/08/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1600/2015 de 12/08/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1603/2015 de 14/08/2015 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/08/2015. Motivo: PROMULGADO |