Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 536   06/10/2015  (ver documento)
Processo:   01-536/2015
Justificativa:   ver documento jpl0536-2015
Carta de lei:   ver documento CPL0536-2015
Promulgação:   LEI  17.301 de 24/01/2020    (ver documento)
Promovente:   Reis / Sâmia Bomfim
Ementa:   DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AVISO / COMBATE / CONSTRANGIMENTO / CRIACAO / CRIME / DENUNCIA / DISCRIMINACAO / ESTABELECIMENTO / FUNDO MUNICIPAL / FUNDO SAO PAULO SEM HOMOFOBIA / GENERO ( SEXO ) / HOMOFOBIA / HOMOSSEXUALIDADE / HUMILHACAO / INTIMIDACAO / MULTA / OBRIGATORIEDADE / ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) / PENALIDADE / PLACA / PROCESSO ADMINISTRATIVO / PUNICAO / RECURSOS FINANCEIROS / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / SERVIDOR / SEXO / SEXUALIDADE / TEXTO / TRANSEXUALIDADE / TRAVESTI / VIOLENCIA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS2074-2019
ver documento CONJ2222-2019
Veto:   ver documento VEPL0536-2015
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/09/2015  Encaminhado em 07/10/2015
PROC-CMSP  Recebido em 07/10/2015  Encaminhado em 04/11/2015
CCJ  Recebido em 04/11/2015  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2017  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 10/02/2017  Encaminhado em 14/02/2017
CCJ  Recebido em 14/02/2017  Encaminhado em 31/10/2019
ADM  Recebido em 31/10/2019  Encaminhado em 26/11/2019
SGP21  Recebido em 27/11/2019  Encaminhado em 04/12/2019
SGP12  Recebido em 06/12/2019  Encaminhado em 06/12/2019
SGP23  Recebido em 06/12/2019  Encaminhado em 27/01/2020
SGP22  Recebido em 27/01/2020  Encaminhado em 04/02/2020
PROC-CMSP  Recebido em 04/02/2020  Encaminhado em 07/02/2020
ECON  Recebido em 10/02/2020  Encaminhado em 20/07/2020
SGP21  Recebido em 12/08/2020 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 18/12/2019
Encaminhamento:   Oficio CMSP 2200/2019 de 19/12/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 27/01/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 009/2020, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 60/2020
Encerramento:   24/01/2020. Motivo: PROMULGADO


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3