| Projeto: |
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PL 536 03/12/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-536/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0536-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0536-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.285 de 23/10/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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REVOGA A LEI Nº 6.828, DE 29 DE MARÇO DE 1966, QUE APROVOU TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO, NO DISTRITO DE PERDIZES |
| Assunto: |
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AREA NON AEDIFICANDI / BARTIRA ( RUA ) / CAIUBI ( RUA ) ( PERDIZES ) / FAIXA DE TERRENO / LEI 06.828/1966 / PERDIZES ( DISTRITO ) / REVOGACAO / VIELA SANITARIA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1646-2014
ver documento Conj0661-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/12/2014 | Encaminhado em 04/12/2014 | | PESQUISA | Recebido em 04/12/2014 | Encaminhado em 05/12/2014 | | CCJ | Recebido em 05/12/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | | URB | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 08/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 08/04/2015 | Encaminhado em 08/04/2015 | | URB | Recebido em 14/04/2015 | Encaminhado em 19/05/2015 | | SGP21 | Recebido em 19/05/2015 | Encaminhado em 26/05/2015 | | SGP12 | Recebido em 27/05/2015 | Encaminhado em 27/05/2015 | | URB | Recebido em 27/05/2015 | Encaminhado em 10/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/06/2015 | Encaminhado em 09/10/2015 | | SGP23 | Recebido em 09/10/2015 | Encaminhado em 26/10/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 26/10/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 236, Legislatura 16 em 25/06/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 269, Legislatura 16 em 06/10/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2527/2015 de 06/10/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/10/2015. Motivo: PROMULGADO |