| Projeto: |
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PL 534 10/10/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-534/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0534-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0534-2018
ver documento CPLP0534-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.229 de 05/11/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O EVENTO "PENHA FEST" A SER COMEMORADO ANUALMENTE, DURANE O MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANIVERSARIO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / FESTA / LEI 14.485/2007 / PENHA ( DISTRITO ) / PENHA FEST |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0177-2019
ver documento EDUC0963-2019
ver documento FIN1584-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/10/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 18/10/2018 | | CCJ | Recebido em 18/10/2018 | Encaminhado em 21/03/2019 | | EDUC | Recebido em 21/03/2019 | Encaminhado em 14/06/2019 | | FIN | Recebido em 14/06/2019 | Encaminhado em 19/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 19/09/2019 | Encaminhado em 19/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 19/09/2019 | Encaminhado em 13/11/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 13/11/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 03/10/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1771/2019 de 03/10/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1967/2019 de 11/11/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/11/2019. Motivo: PROMULGADO |