| Projeto: |
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PL 523 31/08/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-523/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0523-2022 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0523-2022RF
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| Promulgação: |
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LEI 18.039 de 12/12/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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INSTITUI COMISSÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO / AUTORIDADE / COMBATE / COMISSAO / COMISSAO DE CONSCIENTIZACAO, PREVENCAO, ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA E PROMOCAO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS / CONSCIENTIZACAO / DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / DIVULGACAO / ENCAMINHAMENTO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PUBLICA / HABILITACAO / IDENTIFICACAO / INCENTIVO / INFORMACAO / MEMBROS / NOTIFICACAO / ORIENTACAO / PREVENCAO / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROTECAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / TESTEMUNHA / VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA / VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1394-2022
ver documento CONJ1489-2022
ver documento JUSTRF1427-2023
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| Emendas: |
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ver documento EPL0523-2022-LIDGOV
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/08/2022 | Encaminhado em 31/08/2022 | | SGP42 | Recebido em 31/08/2022 | Encaminhado em 31/08/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/09/2022 | Encaminhado em 05/09/2022 | | PRESID | Recebido em 05/09/2022 | Encaminhado em 05/09/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/09/2022 | Encaminhado em 23/09/2022 | | CCJ | Recebido em 26/09/2022 | Encaminhado em 07/12/2022 | | SGP12 | Recebido em 08/12/2022 | Encaminhado em 20/04/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 30/10/2023 | | CCJ | Recebido em 06/11/2023 | Encaminhado em 05/12/2023 | | SGP21 | Recebido em 06/12/2023 | Encaminhado em 06/12/2023 | | SGP23 | Recebido em 06/12/2023 | Encaminhado em 13/12/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 14/12/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 136, Legislatura 18 em 07/12/2022
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 188, Legislatura 18 em 26/10/2023
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 259, Legislatura 18 em 21/11/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1080/2023 de 21/11/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0034903-1
prazo de sanção: 15/12/2023
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| Encerramento: |
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13/12/2023. Motivo: PROMULGADO |