| Projeto: |
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PL 517 13/08/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-517/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0517-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0517-2020RF
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| Promulgação: |
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LEI 17.567 de 08/06/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto / Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES RECUPERADOS DA COVID-19 PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ALTA MEDICA / ASSISTENCIA MEDICA / CARDIOLOGIA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DOENTE / EFEITO / ENCAMINHAMENTO / EQUIPE INTERDISCIPLINAR / ESPECIALIDADE MEDICA / ESTUDO / FISIOTERAPEUTA / FISIOTERAPIA / MEDICO / PACIENTE / PANDEMIA / PERIODO / PNEUMOLOGIA / POSTO DE SAUDE / RECUPERACAO / SEQUELA / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0884-2020
ver documento CONJ1035-2020
ver documento JUSTRF0294-2021
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| Emendas: |
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ver documento EPL0517-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/08/2020 | Encaminhado em 14/08/2020 | | SGP42 | Recebido em 14/08/2020 | Encaminhado em 14/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/08/2020 | Encaminhado em 25/08/2020 | | PRESID | Recebido em 25/08/2020 | Encaminhado em 25/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2020 | Encaminhado em 28/08/2020 | | CCJ | Recebido em 28/08/2020 | Encaminhado em 15/09/2020 | | ADM | Recebido em 16/09/2020 | Encaminhado em 07/10/2020 | | SGP12 | Recebido em 23/10/2020 | Encaminhado em 24/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2020 | Encaminhado em 10/05/2021 | | CCJ | Recebido em 10/05/2021 | Encaminhado em 19/05/2021 | | SGP21 | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | | SGP23 | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 15/06/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 16/06/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 283, Legislatura 17 em 07/10/2020
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 18 em 05/05/2021
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 33, Legislatura 18 em 13/05/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 404/2021 de 20/05/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0010455-8
prazo de sanção: 10/06/2021
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| Encerramento: |
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15/06/2021. Motivo: PROMULGADO |