| Projeto: |
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PL 509 30/09/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-509/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0509-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0509-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.608 de 29/12/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA |
| Anexos: |
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ver documento pl0509-2016-Volume1
ver documento pl0509-2016-Volume2
ver documento pl0509-2016-Volume3
ver documento pl0509-2016-Volume4
ver documento pl0509-2016-Volume5
ver documento pl0509-2016-Volume6
ver documento pl0509-2016-Volume7
ver documento Fins1698-2016-Quadros
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| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / DESPESA / ORCAMENTO ( 2017 ) / PMSP / PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL / RECEITA |
| Comis. desig.: |
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FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Fins1609-2016
ver documento Fins1698-2016
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| Emendas: |
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ver documento Epl0509-2016
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| Veto: |
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ver documento vepl0509-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/09/2016 | Encaminhado em 04/10/2016 | | FIN | Recebido em 04/10/2016 | Encaminhado em 06/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 06/12/2016 | Encaminhado em 14/12/2016 | | FIN | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 16/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2016 | Encaminhado em 21/12/2016 | | SGP23 | Recebido em 21/12/2016 | Encaminhado em 10/01/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/01/2017 | Encaminhado em 02/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/02/2017 | Encaminhado em 06/02/2017 | | FIN | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 23/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 23/03/2017 | Encaminhado em 16/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 16/05/2019 | Encaminhado em 17/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 17/05/2019 | Encaminhado em 21/05/2019 | | SGP12 | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 06/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 12/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 404, Legislatura 16 em 06/12/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 413, Legislatura 16 em 20/12/2016
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| Encaminhamento: |
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ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO, recebido em 10/11/2016 atraves do(a) OFÍCIO SINDILEX Nº 043/2016, enviado pelo(a) SINDICATO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃ - SINDILEX, solicita a inclusão de dotação orçamentária a fim de atender às demandas por auxílio alimentação (ativos), auxílio saúde (ativos e aposentados) e redução do tempo de evolução funcional do procurador para 20 anos, com início no qpl-20, atraves do Documento Recebido nro. 845/2016
Oficio CMSP 2954/2016 de 20/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 02/01/2017 atraves do(a) Ofício A.T.L. nº 287/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa o veto parcial ao projeto de lei 509/16, atraves do Documento Recebido nro. 11/2017
Oficio CMSP 807/2019 de 26/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/05/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |