| Projeto: |
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PL 507 18/10/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-507/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0507-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0507-2016
ver documento Cplp0507-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.699 de 05/09/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DO (A) MONITOR(A) ESCOLAR" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE AGOSTO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR / DIA DO MONITOR ESCOLAR / LEI 14.485/2007 / MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1539-2016
ver documento Educs0389-2017
ver documento Fin0815-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/09/2016 | Encaminhado em 19/10/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/10/2016 | Encaminhado em 24/10/2016 | | CCJ | Recebido em 24/10/2016 | Encaminhado em 21/11/2016 | | EDUC | Recebido em 28/11/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 03/03/2017 | | EDUC | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 02/05/2017 | | FIN | Recebido em 02/05/2017 | Encaminhado em 23/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 23/06/2017 | Encaminhado em 28/06/2017 | | SGP23 | Recebido em 28/06/2017 | Encaminhado em 13/09/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 13/09/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 08/08/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1123/2017 de 08/08/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1314/2017 de 05/09/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/09/2017. Motivo: PROMULGADO |