| Projeto: |
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PL 500 05/09/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-500/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0500-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.292 de 14/01/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A COMISSÃO MUNI- CIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CRIADA PELO ARTIGO 238 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMISSAO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS / COMPETENCIA / CRIACAO / DIREITOS HUMANOS / LEI 13.292/2002 / MEMBROS |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1082-2001
ver documento Adm1260-2001
ver documento Saude1501-2001
ver documento Fin1608-2001
ver documento Justrf1671-2001
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| Emendas: |
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ver documento epl0500-2001-1a7
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| Veto: |
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ver documento vepl0500-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/09/2001 | Encaminhado em 11/09/2001 | | CCJ | Recebido em 11/09/2001 | Encaminhado em 28/09/2001 | | ADM | Recebido em 28/09/2001 | Encaminhado em 15/10/2001 | | SAUDE | Recebido em 15/10/2001 | Encaminhado em 26/11/2001 | | FIN | Recebido em 26/11/2001 | Encaminhado em 11/12/2001 | | ATM | Recebido em 11/12/2001 | Encaminhado em 18/12/2001 | | CCJ | Recebido em 18/12/2001 | Encaminhado em 20/12/2001 | | ATM | Recebido em 20/12/2001 | Encaminhado em 20/12/2001 | | LEG3 | Recebido em 20/12/2001 | Encaminhado em 15/01/2002 | | ATM | Recebido em 15/01/2002 | Encaminhado em 11/03/2002 | | ADM | Recebido em 11/03/2002 | Encaminhado em 03/04/2002 | | SAUDE | Recebido em 03/04/2002 | Encaminhado em 13/05/2002 | | ATM | Recebido em 13/05/2002 | Encaminhado em 09/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 19/07/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 28/07/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 13 em 11/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 13 em 14/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 868/2001 de 26/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 14/01/2002 atraves do(a) OF ATL 26/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 500/01, do executivo publ. no dom de 15.01.02, p. 2, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 35/2002
Oficio CMSP 2166/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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31/05/2005. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |