| Projeto: |
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PL 487 04/08/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-487/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0487-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 15.058 de 11/12/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.392, DE 17 DE JULHO DE 2002, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 14.254, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA O FIM DE AMPLIAR O NÚMERO DE BOLSAS-TREINAMENTO CONCEDIDAS A ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AMPLIACAO / AUMENTO / BOLSA TREINAMENTO / ENSINO MEDIO / ESTAGIARIO / ESTAGIO / ESTUDANTE / LEI 13.392/2002 / LEI 14.254/2006 / ORGAOS MUNICIPAIS / PMSP / PROGRAMA JOVEM TEC / QUANTIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justpl0487-2009
ver documento Conjpl0487-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 03/08/2009 | Encaminhado em 05/08/2009 | | PESQUISA | Recebido em 05/08/2009 | Encaminhado em 12/08/2009 | | CCJ | Recebido em 12/08/2009 | Encaminhado em 24/11/2009 | | SGP21 | Recebido em 24/11/2009 | Encaminhado em 16/12/2009 | | SGP23 | Recebido em 16/12/2009 | Encaminhado em 17/12/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 17/12/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 66, Legislatura 15 em 18/11/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 73, Legislatura 15 em 08/12/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 611/2009 de 19/10/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/11/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 654/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3566/2009
Oficio CMSP 4389/2009 de 10/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/12/2009. Motivo: PROMULGADO |