Projeto: |
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PL 478 03/08/2022 (ver documento) |
Processo: |
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01-478/2022
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Justificativa: |
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ver documento JPL0478-2022 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0478-2022
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Promulgação: |
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LEI 17.936 de 26/04/2023 (ver documento) |
Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA BRUNO PEREIRA E DOM PHILLIPS DE DEFESA DA AMAZÔNIA E DOS POVOS INDÍGENAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / AMAZONIA / BRUNO PEREIRA / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA BRUNO PEREIRA E DOM PHILLIPS DE DEFESA DA AMAZONIA E DOS POVOS INDIGENAS / DOM PHILLIPS / LEI 14.485/2007 / POPULACAO INDIGENA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS1060-2022 ver documento CONJ1194-2022
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 22/07/2022 | Encaminhado em 03/08/2022 | SGP42 | Recebido em 03/08/2022 | Encaminhado em 04/08/2022 | PROC-CMSP | Recebido em 08/08/2022 | Encaminhado em 10/08/2022 | PRESID | Recebido em 10/08/2022 | Encaminhado em 10/08/2022 | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2022 | Encaminhado em 10/08/2022 | PRESID | Recebido em 10/08/2022 | Encaminhado em 10/08/2022 | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2022 | Encaminhado em 16/08/2022 | CCJ | Recebido em 16/08/2022 | Encaminhado em 21/09/2022 | EDUC | Recebido em 27/09/2022 | Encaminhado em 26/10/2022 | SGP12 | Recebido em 26/10/2022 | Encaminhado em 08/11/2022 | SGP21 | Recebido em 31/03/2023 | Encaminhado em 31/03/2023 | SGP23 | Recebido em 31/03/2023 | Encaminhado em 27/04/2023 | ARQUIVO | Recebido em 28/04/2023 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 127, Legislatura 18 em 26/10/2022 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 151, Legislatura 18 em 29/03/2023
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 263/2023 de 30/03/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0007170-0 prazo de sanção: 26/04/2023
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Encerramento: |
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27/04/2023. Motivo: PROMULGADO |