Projeto: |
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PL 476 11/11/2014 (ver documento) |
Processo: |
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01-476/2014
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0476-2014 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0476-2014
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Promulgação: |
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LEI 16.609 de 06/01/2017 (ver documento) |
Promovente: |
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David Soares |
Ementa: |
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INSTITUI CONCURSO CULTURAL DE PIPAS EM SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / AVALIACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CEROL / CONCURSO / CONCURSO CULTURAL DE PIPAS / DIA DA PIPA / LEI 14.485/2007 / MATERIAL CORTANTE / PIPA ( BRINQUEDO ) / PROIBICAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1011-2015 ver documento Adm1569-2015 ver documento Educ0377-2016 ver documento Fin1554-2016
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 08/10/2014 | Encaminhado em 13/11/2014 | PESQUISA | Recebido em 13/11/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | CCJ | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 12/06/2015 | ADM | Recebido em 16/06/2015 | Encaminhado em 18/09/2015 | EDUC | Recebido em 22/09/2015 | Encaminhado em 28/03/2016 | FIN | Recebido em 28/03/2016 | Encaminhado em 24/11/2016 | SGP23 | Recebido em 24/11/2016 | Encaminhado em 10/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2017 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 14/12/2016
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2797/2016 de 07/12/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , deliberação Oficio CMSP 1/2017 de 06/01/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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10/01/2017. Motivo: PROMULGADO |