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Projeto:   PL 471   19/10/1994  (ver documento)
Processo:   01-471/1994
Promulgação:   LEI  11.726 de 22/02/1995    (ver documento)
Promovente:   Aurélio Nomura
Ementa:   CRIA O PROGRAMA DE VITAMINIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA REDE MUNI CIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALIMENTO ENRIQUECIDO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / FERRO / MERENDA ESCOLAR / MINERAIS NUTRITIVOS / PROGRAMA DE VITAMINIZACAO DA MERENDA ESCOLAR / VITAMINA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conj1566-1994
Tramitação:  
ATM  Recebido em 19/10/1994  Encaminhado em 27/10/1994
CCJ  Recebido em 28/10/1994  Encaminhado em 22/12/1994
LEG3  Recebido em 23/12/1994  Encaminhado em 23/02/1995
ARQUIVO  Recebido em 02/03/1995  Encaminhado em 02/05/1995
ATM  Recebido em 02/05/1995  Encaminhado em 02/05/1995
ARQUIVO  Recebido em 02/05/1995 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 02/02/1995
Encaminhamento:   Oficio CMSP 7/1995 de 13/02/1995 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   02/05/1995. Motivo: PROMULGADO


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