| Projeto: |
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PL 467 09/09/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-467/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0467-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0467-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.806 de 19/01/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ASSISTENCIA MEDICA / CONTRACEPCAO / CRITERIOS / DEFICIENTE MENTAL / DEPENDENTE DE DROGAS / DOENCA GRAVE / GRATUIDADE / GRAVIDEZ / IDADE / IMPLANTE CONTRACEPTIVO DE ETONOGESTREL / INSTITUICAO MEDICA / LEI 16.806/2018 / MULHER / PESSOA COM DEFICIENCIA / POPULACAO CARENTE / POPULACAO EM SITUACAO DE RUA / PREVENCAO / PROFISSIONAL DO SEXO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / RISCOS / SOROPOSITIVO / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2109-2015
ver documento Conj1848-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0467-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/09/2015 | Encaminhado em 10/09/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/09/2015 | Encaminhado em 19/10/2015 | | CCJ | Recebido em 19/10/2015 | Encaminhado em 30/11/2015 | | SAUDE | Recebido em 08/12/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | SAUDE | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 12/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 10/01/2018 | Encaminhado em 10/01/2018 | | SGP12 | Recebido em 12/01/2018 | Encaminhado em 17/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 17/01/2018 | Encaminhado em 05/02/2018 | | SGP23 | Recebido em 05/02/2018 | Encaminhado em 08/02/2018 | | SGP22 | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 26/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/02/2018 | Encaminhado em 26/02/2018 | | SAUDE | Recebido em 05/03/2018 | Encaminhado em 04/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 04/04/2018 | Encaminhado em 09/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 09/10/2019 | Encaminhado em 09/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/10/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1997/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 22/01/2018 atraves do(a) OF ATL 10/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 467/15 de autoria da vereador patrícia bezerra, vejo- me compelido a apor veto parcial ao texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 52/2018
Oficio CMSP 1751/2019 de 25/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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09/10/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |