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Projeto:
PL 465 28/09/1989 (
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Processo:
3433/1989
Oficio ATL:
367/1989
Promulgação:
LEI 10.795 de 22/12/1989 (
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)
Promovente:
Executivo / Luiza Erundina
Ementa:
REVOGA ISENÇÕES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:
REVOGACAO / EXTINCAO / ISENCAO / IPTU / ISS / IMPOSTOS / EMURB / COHAB / SP / PRODAM / CET / ALTERACAO / LEI 07.456/1970 / FUNDACAO MUSEU DE TECNOLOGIA DE SAO PAULO / LEI 07.670/1971 / LEI 08.118/1974 / LEI 08.394/1976
Pareceres:
1199/1989 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DOM 30/11/1989
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