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Projeto:   PL 463   20/10/2010  (ver documento)
Processo:   01-463/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0463-2010
Carta de lei:   ver documento CPL0463-2010
Promulgação:   LEI  16.997 de 06/12/2018    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Gilberto Kassab
Ementa:   DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO DE ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO DISTRITO DE GUAIANASES E AUTORIZA SUA CONCESSÃO DE USO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Assunto:   ANGELO PEDROSO ( RUA ) / AREA MUNICIPAL / BENS DE USO COMUM / BENS DOMINIAIS / CASTANHO DA SILVA ( RUA ) / CONCESSAO DE USO / CONSTRUCAO / CRISTOVAO DE ARAUJO ( RUA ) / DESINCORPORACAO / GOVERNO ESTADUAL / GUAIANASES ( DISTRITO ) / HOSPITAL ESTADUAL / HOSPITAL GERAL DE GUAIANASES / MIGUEL ACHIOLE DA FONSECA ( AVENIDA ) / REGULARIZACAO / TRANSFERENCIA / TRES ( VIELA )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0484-2011
ver documento Conj0489-2011
Substitutivo:   ver documento spl0463-2010
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 18/10/2010  Encaminhado em 26/10/2010
PESQUISA  Recebido em 26/10/2010  Encaminhado em 27/10/2010
CCJ  Recebido em 28/10/2010  Encaminhado em 15/06/2011
SGP21  Recebido em 15/06/2011  Encaminhado em 15/06/2011
SGP12  Recebido em 15/06/2011  Encaminhado em 20/06/2011
SGP21  Recebido em 20/06/2011  Encaminhado em 29/11/2018
SGP12  Recebido em 30/11/2018  Encaminhado em 30/11/2018
SGP21  Recebido em 30/11/2018  Encaminhado em 04/12/2018
SGP23  Recebido em 05/12/2018  Encaminhado em 07/12/2018
ARQUIVO  Recebido em 11/12/2018  Encaminhado em 12/12/2018
SGP23  Recebido em 12/12/2018  Encaminhado em 12/12/2018
SGP22  Recebido em 12/12/2018  Encaminhado em 12/12/2018
SGP21  Recebido em 12/12/2018  Encaminhado em 19/12/2018
ARQUIVO  Recebido em 19/12/2018 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 332, Legislatura 15 em 15/08/2012
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 151, Legislatura 17 em 28/11/2018
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1440/2018 de 28/11/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   07/12/2018. Motivo: PROMULGADO


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